O novo plano tarifário de água potável em Angola prevê a duplicação do preço do metro cúbico na província de Luanda em praticamente todas categorias, incluindo o abastecimento básico. Nada que assuste os nossos 20 milhões de pobres, grande parte deles sobrevivem na zona da capital, que para além de viverem sem água potável também estão a aprender a viver sem… comer.
A revisão do plano tarifário foi aprovada este mês por decreto executivo assinado pelos ministros das Finanças e da Energia e Águas, após auscultado o Conselho Nacional de Preços e visa, segundo o documento, garantir a “sustentabilidade económica e financeira” do sector das águas.
Ou seja, o importante é a “sustentabilidade económica e financeira” do sector das águas e não, é claro, a sustentabilidade mínima dos angolanos, esses seres “menores” que teimam em querer ter os meus direitos dos seus amos.
Dados oficiais de Dezembro indicam que a província de Luanda apresenta necessidades diárias de cerca de 1,2 milhões de metros cúbicos (m3) de água, para uma capacidade real disponível inferior a metade.
O plano tarifário de água potável revoga o anterior documento, aprovado em Dezembro de 2015, que definia tarifas apenas para Luanda e Benguela, sendo agora alargado a todas as 18 províncias do país. Define, para todas as províncias, sete categorias tarifárias, entre Doméstica Social (0 a 5 m3), Doméstica Escalão 1 (5 a 10 m3), Doméstica Escalão 2 (mais de 10 m3). Ainda a tarifa para Comércio e Serviços, para Indústria, Chafariz, Girafa (venda de água potável em camiões cisternas) e de Água Bruta (água sem tratamento para actividade industrial e agro-pecuária).
No caso de Luanda, província com mais de sete milhões de habitantes, a tarifa Doméstica Social passa para 117 kwanzas (40 cêntimos de euro) por m3, quando a tarifa básica em vigor (até 10m3) é de 59 kwanzas por m3 (+98%). Ainda na capital, a tarifa para Comércio e Serviços sobe de 137 kwanzas por m3 para 287 kwanzas (um euro) por m3 (+109%), enquanto a tarifa para a Indústria sobe dos 124 kwanzas por m3 para 301 kwanzas (1,05 euros) por m3 (+140%), embora as tarifas fixas mensais, nestas duas categorias, até sofram uma redução.
A tarifa Girafa, ainda utilizada por milhares de famílias que não têm acesso à rede pública, passa para 258 kwanzas (90 cêntimos) por m3, contra os atuais 137 kwanzas (+ 88%), enquanto a tarifa aplicada aos chafarizes, que servem as populações mais pobres, passa de 42 kwanzas por m3 para 105 kwanzas (36 cêntimos de euro) por m3 (+150%).
Em Janeiro foi noticiado que o Governo pretende cortar em 25%, o equivalente a 275 milhões de euros, nos subsídios que atribui às empresas públicas para manutenção dos preços aos consumidores em serviços como transporte e energia, que deverão aumentar este ano.
A informação resulta de cálculos feitos anteriormente com base no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 e no documento aprovado para 2017, ano em que estes subsídios “a preços” atribuídos a empresas públicas não financeiras tiveram um peso, previsto, de 3,37% do total de despesas públicas.
No documento de 2018, o Governo incluiu uma verba total para esta rubrica de 187,2 mil milhões de kwanzas (832 milhões de euros, à taxa de câmbio de então), equivalente a um peso de 1,93% nas despesas globais do OGE. Trata-se de um corte de 62 mil milhões de kwanzas (275 milhões de euros) no espaço de um ano.
Acompanhando o corte para este ano, o Governo angolano aponta, no relatório de fundamentação do OGE de 2018, o objectivo de realizar um “ajustamento do preço dos bens e serviços que estão sob o regime de preços fixados”, por forma “a optimizar os subsídios a preços”.
Nas acções de política para a optimização do Sector Empresarial Público, o documento vai ainda mais longe apontando uma “redução dos subsídios a preços nos sectores de energia, água e transportes, ferroviário, marítimo e terrestre, através da revisão das tarifas”. Mas “adoptando uma abordagem de salvaguarda das camadas mais pobres da população”, lê-se ainda.
Radiografia de um crime
A província de Luanda apresenta necessidades diárias de cerca de 1,2 milhões de metros cúbicos de água, para uma capacidade real disponível, inferior a metade, de 516,582 metros cúbicos.
Estes dados foram revelados no dia 6 de Dezembro de 2017 durante uma reunião realizada entre o governo da província de Luanda e o Ministério da Energia e Águas de Angola, para análise da problemática do abastecimento de água potável.
O comunicado final dessa reunião refere que é “manifestamente insuficiente” a capacidade actual para suprir a demanda, apesar dos investimentos realizados pela Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL), para aumentar o número de ligações nos mais variados distritos da província capital, que tem cerca de sete milhões de habitantes.
A nota sublinha a existência de inúmeras localidades da província onde as populações recorrem ao consumo de água imprópria e a constatação de muitas das ligações recentemente implantadas não estarem a fornecer água devido às insuficiências no seu fornecimento.
Foi também constatada a existência de zonas com alta densidade populacional sem ligações domiciliárias e a captação e venda de água não tratada para a venda ilegal às populações, instituições e empresas.
Outro dos problemas identificados foi a danificação constante de condutas para a realização de negócios de venda de água, um conluio entre populares e trabalhadores da EPAL.
No encontro, em que participaram o secretário de Estado das Águas, Luís Filipe, vice-governadores, administradores municipais e dos distritos urbanos, o presidente do conselho de administração da EPAL e responsáveis da área técnica, ficou concluído que o problema de captação e distribuição de água para Luanda só deverá estar quase totalmente resolvido em meados de 2020, quando os projectos Bita e Quilonga estiverem concluídos.
Entre várias recomendações, os participantes apontam a necessidade de a EPAL recorrer às instâncias superiores para o aumento dos seus recursos financeiros de modo a acelerar o incremento da capacidade de captação e tratamento da água.
Nesse sentido, o Governo Provincial de Luanda deveria em conjunto com o Ministério da Energia e Águas efectuar uma missão de bons ofícios junto das autoridades centrais para a apresentação do quadro actual de captação e distribuição de água na província, suas dificuldades, soluções e necessidades de recursos materiais e financeiros.
Maus em bom… português
Angola é, dos nove Estados lusófonos, o país com menor acesso a água potável “per capita”, em que apenas 44% da população a obtém facilmente, com Portugal (100%) e Brasil (97%) no pólo oposto, indicamos estudos da ONU. No que ao reino do MPLA respeita, tudo normal. Porque carga de chuva os 20 milhões de pobres precisarão de água potável?
Num relatório do Programa Conjunto de Monitorização das Nações Unidas, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), são analisadas as situações, até 2016, da água potável, saneamento e higiene em mais de 200 países e territórios.
O documento faz a comparação entre a evolução registada em cada um dos nove países lusófonos – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – entre 2000 e 2015, tendo também em conta o respectivo aumento da população.
No quadro deste período, é referido também o aumento da população nas zonas urbanas, o acesso a água que dista mais de 30 minutos do local de residência, água não melhorada e água proveniente da superfície, como rios e lagos, entre outras fontes.
No acesso a água potável canalizada, Cabo Verde surge em terceiro lugar entre os lusófonos (subiu de 78% em 2000 para 86% em 2015), à frente de São Tomé e Príncipe (de 67% para 80% no mesmo período), Timor-Leste (não havia dados disponíveis em 2000, mas em 2015 tinha 70%), Guiné-Bissau (de 53% para 69%) e Moçambique (de 22% para 47%).
No mesmo período, Angola subiu de 38% para 41%, enquanto o Brasil passou dos 94% para 97% e Portugal de 99% para 100%.
O relatório sublinha que os dados são susceptíveis de alguma “relatividade”, tendo em conta o tamanho dos países, o total da população e o grau de desenvolvimento de cada um deles.
À excepção de Portugal (com 0% já em 2000) e Brasil (que baixou de 1% em 2000 para 0% em 2015), todos os restantes países lusófonos, em maior ou menor escala, ainda têm bolsas da população que só conseguem obter água a mais de 30 minutos do local de residência.
Angola, com 16% da população nessas circunstâncias ao longo do mesmo período, e Guiné Equatorial, que também continua com 2%, são os dois Estados lusófonos que mantiveram os números estatísticos entre 2000 e 2015.
Diferentes dados estatísticos, mas para pior, foram, no mesmo período, registados em São Tomé e Príncipe (de 13% para 15% da população), Moçambique (subiu de 5% para 14% da população) e na Guiné-Bissau (de 4% para 5%).
Cabo Verde desceu, em 15 anos, de 11% para 10% da população nessas circunstâncias, enquanto Timor-Leste, de que não existem dados de 2000, conta com 6% do total dos habitantes com a necessidade de ir buscar água a mais de 30 minutos dos locais de residência.
O estudo dá ainda conta da relação entre os dados estatísticos e a evolução da população urbana no mesmo período (2000 a 2015) nos nove Estados lusófonos, sempre em crescendo, com o Brasil a “liderar” esta tabela, com os habitantes citadinos a subirem, em 15 anos, de 81% para 86%.
Cabo Verde é o segundo país lusófono com maior crescimento da população urbana (aumentou, no mesmo período, de 53% para 66%), seguido por São Tomé e Príncipe (de 53% para 65%), Portugal (de 56% para 63%), Guiné-Bissau (de 37% para 49%), Angola (de 32% para 44%), Guiné Equatorial (de 39% para 40%), Timor-Leste (de 24% para 33%) e Moçambique (de 29% para 32%).
Folha 8 com Lusa
